Política de Privacidade

1. Introdução

A Metaclass Tecnologia Ltda. ("Licitanest", "nós", "nosso") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossa plataforma de gestão de processos licitatórios e contratação pública.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e legislações aplicáveis ao tratamento de dados públicos.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo, cargo e dados de identificação do servidor/agente de contratação
• E-mail institucional/governamental e telefone de contato
• Matrícula funcional / Siape (se aplicável para vínculo)
• Dados do Órgão Público ou CNPJ da empresa

2.2 Dados de Licitações, Editais e Fornecedores

Os dados processados na elaboração de Cestas de Preços, documentos OCR ou dados provenientes dos Portais de Transparência são gerenciados pelos usuários da plataforma. O Licitanest atua como operador desses dados, sendo o ente ou órgão o controlador. Isso pode incluir:

• Histórico de compras e editais
• Assinaturas, cotações e propostas comerciais
• Informações financeiras relacionadas aos processos de dispensa e pregões

2.3 Dados de Uso

• Logs de acesso, trilha de auditoria e navegação no sistema
• Endereço IP e informações relativas ao dispositivo e ambiente de uso

3. Finalidades do Tratamento e Base Legal

Utilizamos os dados primordialmente para prover a plataforma. Segundo o Art. 7º da LGPD e regulamentações de contratação pública, usamos os dados para:

• Execução de contrato / Políticas Públicas: Prestação dos serviços do Licitanest.
• Legítimo Interesse: Melhorar o motor de IA e os algoritmos de reconhecimento OCR mediante treinamento seguro da plataforma; prevenção à fraude; segurança de infraestrutura.
• Obrigação legal: Manutenção de trilhas de auditoria para órgãos de controle (TCU, TCE).

4. Compartilhamento de Dados

O Licitanest pode compartilhar informações estritamente necessárias com:

• Provedores de Infraestrutura: Bancos de dados em nuvem seguros (Google Cloud Platform, Firebase), responsáveis por armazenamento criptografado.
• Bases Governamentais e APIs Abertas: Integrações em tempo real com PNCP e outros serviços de Transparência que demandem cruzamento de dados públicos.
• Autoridades e Órgãos de Controle (TCU / TCE): Quando exigido por lei, auditoria de licitações ou ordem judicial.

5. Retenção e Segurança dos Dados

Implementamos rigorosas medidas técnicas (Criptografia em trânsito e repouso, Auditoria de Eventos, RBAC e Backups imutáveis) para proteger seus dados institucionais.

Os dados são retidos conforme as exigências da lei do Arquivo Público Nacional ou durante a vigência do contrato com a Administração Pública. Logs de acesso seguem o prazo mínimo do Marco Civil da Internet.

6. Direitos do Titular (LGPD)

Conforme a LGPD, o usuário/servidor pessoa física tem direito a confirmação de tratamento, acesso, correção corporativa, anonimização e revogação de consentimento.

Para exercer seus direitos relativos aos próprios dados pessoais registrados na plataforma, visite nosso Canal LGPD ou contate nosso DPO via e-mail corporativo: dpo@metaclass.com.br

7. Alterações e Contato

Podemos atualizar esta política. Notificaremos as alterações significativas via painel do Licitanest.

Metaclass Tecnologia Ltda.
Endereço: Av. Paulista, 1000 - São Paulo, SP
DPO Exclusivo: dpo@metaclass.com.br